Comunicado - 15.05.2018

ASSOCON protesta contra pedido do MPF que impede embarque de animais vivos pelos portos nacionais

Assocon não concorda com os argumentos apresentados pelo MPF, entendendo que os julgamentos foram feitos sem fundamento e conhecimento sobre rigorosas normativas

- Divulgação/Assessoria

A Associação Nacional da Pecuária Intensiva (ASSOCON), entidade que defende os interesses dos pecuaristas e se propõe a ser um elo na cadeia produtiva e agente de transformação e agregação de valor aos seus associados, repudia  manifesto feito pelo representante do Ministério Público Federal (MPF), o Procurador Regional da República na 3ª Região Sérgio Monteiro Medeiros, que solicita a revalidação da liminar que impede a saída de carga viva ao exterior a partir de qualquer porto do território brasileiro.

A Assocon não concorda com os argumentos apresentados pelo representante do MPF, entendendo que os julgamentos foram feitos sem fundamento e conhecimento sobre as rigorosas normativas sobre manejo sanitário e bem estar animal que regem as exportações de animais vivos do Brasil.

A entidade reitera que o setor produtivo brasileiro é extremamente preocupado com o conforto e o bem estar animal e segue todos os parâmetros da legislação em vigor no país, da OIE (Organização Internacional de Saúde Animal), da qual o Brasil é signatário, e dos países importadores sobre bem estar animal na produção, transporte e abate.

O Brasil também produz inúmeros trabalhos sobre bem estar animal, como do Grupo ETCO (Grupo de Estudos e Pesquisas em Etologia e Ecologia Animal), liderado pelo renomado professor e pesquisador Mateus José Rodrigues Paranhos da Costa, da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (FCAV) na UNESP, campus de Jaboticabal.

Além disso, o iniciativa privada mantém diálogo constante com a Comissão Técnica Permanente de Bem Estar Animal, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Um dos trabalhos desenvolvidos entre essa Comissão e o setor produtivo é a Resolução nº 675, de 21/06/2017, que dispõe sobre o transporte de animais de produção ou interesse econômico, esporte, lazer ou exposição.

A comercialização internacional de animais vivos é uma prática usual de países atuantes em pecuária. É o caso da Austrália, Argentina e Uruguai. De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Brasil exportou 306,5 mil cabeças em 2017, com alta de 35,3% em relação a 2016. A receita superou US$ 210 milhões. Os portos são importantes unidades para o escoamento dessa produção, inclusive em termos de custos, contribuindo para o Brasil competir em igualdade de condições com outros países exportadores de animais vivos.

A Assocon conta com o bom senso do Procurador Regional da República na 3ª Região, Sérgio Monteiro Medeiros, para reavaliação dessa matéria e solicita ao Ministério Público Federal como um todo que analise o cumprimento dos rígidos protocolos relacionados ao conforto e ao bem estar animal e das regras sanitárias nacionais e internacionais vigentes antes de tomar uma decisão que afeta de maneira trágica a carne bovina brasileira, causando consistentes prejuízos à atividade, que trabalha com profissionalismo e comprometimento para manter o país na liderança global em produção e exportação.

Fonte: Assessoria

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